Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um contrato entre você e [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] (“Canal CNH”, “nós”), responsável pela plataforma Canal CNH. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o aplicativo ou o painel, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. Definições

• Plataforma: o conjunto de sistemas Canal CNH, incluindo o site, o aplicativo do aluno (“Agenda CFC”) e o painel de gestão.
• Aluno: pessoa que busca, agenda e acompanha aulas de direção pela plataforma.
• CFC: Centro de Formação de Condutores (autoescola) que utiliza o painel para gerir sua operação.
• Instrutor autônomo: profissional que utiliza a plataforma em seu próprio ambiente, com os mesmos recursos de um CFC.
• Usuário: qualquer pessoa que utilize a plataforma, em qualquer perfil.

3. Descrição do serviço

A Canal CNH é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que conecta alunos, CFCs e instrutores autônomos, oferecendo agendamento de aulas, gestão de alunos e instrutores, geração de contratos e controle financeiro. Cada CFC ou instrutor opera em um ambiente isolado. A Canal CNHdisponibiliza a ferramenta; a prestação do serviço de formação de condutores e o cumprimento das exigências dos órgãos de trânsito são de responsabilidade exclusiva do CFC ou instrutor.

4. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• Os serviços destinam-se a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados/assistidos, nos termos da legislação aplicável.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

5. Planos, período de teste e pagamento

• Os recursos disponíveis dependem do plano contratado pelo CFC ou instrutor. Novos assinantes podem contar com um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão.
• Findo o período de teste, a continuidade do uso depende da contratação de um plano, conforme os valores e condições vigentes no momento da contratação.
• O não pagamento pode acarretar a suspensão ou o cancelamento do acesso ao painel, preservados os dados nos termos da Política de Privacidade e da legislação.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, observado o ciclo já contratado.

6. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• inserir dados falsos, enganosos ou de terceiros sem autorização;
• tentar acessar ambientes, contas ou dados de outros usuários, ou comprometer a segurança e a integridade da plataforma;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem alunos, CFCs, instrutores ou a Canal CNH;
• copiar, modificar, distribuir ou realizar engenharia reversa do software.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

O software, a marca, o layout e os demais elementos da plataforma são de titularidade da Canal CNH ou de seus licenciadores. Os dados e conteúdos inseridos por CFCs, instrutores e alunos permanecem de titularidade de quem os inseriu, que concede à Canal CNH licença de uso limitada à operação e melhoria do serviço.

8. Responsabilidades

Cada CFC e instrutor é responsável pela veracidade dos dados que cadastra, pela relação com seus alunos, pelos contratos que gera e pelo cumprimento das normas de trânsito e trabalhistas aplicáveis. Em relação aos dados pessoais de seus alunos, o CFC ou instrutor atua como controlador e a Canal CNH como operadora — veja a Política de Privacidade.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Envidamos os melhores esforços para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a Canal CNH não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou por atos praticados por CFCs, instrutores ou alunos entre si.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou no serviço. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a vigência implica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou o foro da comarca da sede da Canal CNH para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para privacidade@canalcnh.com.br.